Questão 999480

O PPA é elaborado anualmente e fixa a previsão de receitas e despesas da União, dos Estados e dos Municípios para o exercício financeiro subsequente.

A LDO, com vigência de quatro anos, orienta a elaboração do Plano Plurianual e estabelece metas e prioridades para todo o período de governo.

A LOA estabelece diretrizes e objetivos de médio prazo da Administração Pública, constituindo-se em plano estratégico para quatro anos.

A LDO é elaborada anualmente, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e trata de aspectos fiscais, como limites de despesa e regras de endividamento.

O PPA, por ser um plano anual, define os gastos prioritários do governo para cada exercício, devendo estar em conformidade com a LDO e a LOA.