Questão 999466

Direito Financeiro · 2025

Questão

ID 999466

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville

Considere que a prefeitura de Joinville está elaborando o relatório anual sobre as receitas arrecadadas no exercício de 2024. Entre os ingressos de recursos registrados, estão:

1. IPTU e ISS arrecadados no ano;

2. Taxas de licenciamento urbano;

3. Contribuições de melhoria relacionadas a obras públicas;

4. Empréstimos obtidos junto a instituições financeiras;

5. Venda de um imóvel pertencente ao município.

Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação dessas receitas.

Alternativa A:
Todas as receitas listadas são receitas correntes, pois se destinam ao custeio das atividades administrativas.
Alternativa B:
IPTU, ISS, taxas e contribuições de melhoria são receitas correntes; empréstimos e venda de bens são receitas de capital.
Alternativa C:
IPTU e taxas são receitas de capital; contribuições de melhoria, empréstimos e venda de bens são receitas correntes.
Alternativa D:
Apenas a venda de bens é receita de capital; todos os demais ingressos são receitas correntes.
Alternativa E:
Todas as receitas listadas são receitas de capital, pois representam novos ingressos financeiros ao município.

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