Questão 999452 de Direito Administrativo - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 999452

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cadastramento

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville

Considere que a prefeitura de Joinville está organizando uma licitação na modalidade pregão eletrônico, destinada à contratação de serviços de limpeza urbana. Para participar, os fornecedores devem estar cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Considerando o funcionamento do SICAF, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O cadastramento no SICAF é realizado exclusivamente de forma presencial, mediante entrega de documentos em unidades cadastradoras vinculadas ao órgão público licitante.
Alternativa B:
O credenciamento no SICAF é realizado na última etapa do processo e só é exigido para fornecedores estrangeiros que desejam participar de licitações no Brasil.
Alternativa C:
A qualificação técnica é a primeira etapa do SICAF, sendo responsável por verificar a existência legal da empresa mediante análise de contrato social ou registro comercial.
Alternativa D:
O SICAF elimina totalmente a necessidade de habilitação nas licitações, dispensando qualquer apresentação documental adicional ao cadastro no sistema.
Alternativa E:
O credenciamento é a primeira etapa do SICAF, sendo requisito para o acesso ao sistema e a participação em licitações eletrônicas, e não substitui integralmente a fase de habilitação prevista nos processos licitatórios.

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Questão 999452

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