Questão
ID 999021Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville
A lei nº 8.080 de 1990 garante que a saúde é um direito _____________________ do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
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