Questão 999007

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 999007

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville

De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Alternativa A:
são violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas;
Alternativa B:
a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
Alternativa C:
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar;
Alternativa D:
a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
Alternativa E:
é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.