Questão 998978

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 998978

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: LEI Nº 13.019 DE 2014 - REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO E DECRETO Nº 8.726 DE 2016

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville

Baseado na Lei Nº 13.019/2014, é considerado uma das diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria:

Alternativa A:
a preservação, a conservação e a proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente;
Alternativa B:
o direito à informação, à transparência e ao controle social das ações públicas;
Alternativa C:
a valorização dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais;
Alternativa D:
o reconhecimento da participação social como direito do cidadão;
Alternativa E:
a promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público.

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