Questão 99873

Avalie as seguintes asserções sobre a estrutura e funcionamento da administração municipal em Santanópolis:

I. O Vice-Prefeito de Santanópolis tem como função principal substituir o Prefeito em seus impedimentos e sucedê-lo em caso de vacância, além de exercer funções que lhe forem conferidas por lei complementar.

II. A elaboração do Plano Diretor é uma atribuição do Poder Legislativo, que o desenvolve de forma independente, cabendo ao Prefeito apenas a sua execução, sem direito a veto.

III. As Secretarias Municipais (Saúde, Educação, etc.) são órgãos do Poder Executivo, cujos titulares são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, e têm a função de auxiliá-lo na gestão de áreas específicas.

É correto o que se afirma em: