Questão
ID 998709Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: SGP SC - Secretaria de Gestão de Pessoas de Joinville - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, consideram-se criança e adolescente: