Questão 998695

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 998695

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2019 Banca: SGP SC - Secretaria de Gestão de Pessoas de Joinville - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville

Quanto à garantia da estabilidade, conforme artigo 41 da Constituição da República, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
São estáveis após dois anos de efetivo exercícios os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtudde de concurso público;
Alternativa B:
O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
Alternativa C:
O servidor público estável poder perder o cargo em razão de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
Alternativa D:
O servidor público estável poderá perder o cargo em razão de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa;
Alternativa E:
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.