Questão
ID 998694Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XVI - das Penalidades
Ano: 2019 Banca: SGP SC - Secretaria de Gestão de Pessoas de Joinville - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville
De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a autoridade deverá aplicar às infrações de praticadas, as seguintes penalidades: