Questão 99865

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 99865

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Parlamentar Direto

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A administração municipal de Santanópolis é composta pelos Poderes Executivo e Legislativo, independentes e harmônicos entre si. O Prefeito, chefe do Executivo, governa com o auxílio de seus secretários. A relação entre esses dois poderes é pautada por um sistema de 'freios e contrapesos'.

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo correto desse mecanismo de controle recíproco no âmbito municipal.

Alternativa A:
O Poder Executivo pode dissolver a Câmara Municipal em caso de obstrução política.
Alternativa B:
A Câmara Municipal pode vetar a nomeação de Secretários Municipais indicados pelo Prefeito.
Alternativa C:
O Prefeito tem a prerrogativa de julgar e cassar o mandato de vereadores por quebra de decoro parlamentar.
Alternativa D:
A Câmara Municipal tem o poder de convocar secretários municipais para prestar informações sobre assuntos de sua pasta, exercendo sua função fiscalizatória.
Alternativa E:
O Poder Judiciário local, subordinado ao Prefeito, medeia todos os conflitos entre o Executivo e o Legislativo.

Estatísticas Cadernos

Questão 99865

Continue estudando na plataforma