Questão 998618 de Direito Sanitário e Saúde - IDECAN 2024

Questão

ID 998618

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos Gerais da Organização do SUS

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), o Consórcio de Saúde é uma estratégia de cooperação intermunicipal em que dois ou mais municípios se unem para administrar, organizar e financiar ações e serviços de saúde de forma conjunta. O objetivo principal é otimizar os recursos financeiros, logísticos e humanos disponíveis, garantindo maior eficiência e qualidade nos atendimentos prestados à população. Essa colaboração especialmente importante em regiões onde os é municípios isoladamente não têm capacidade técnica ou financeira para oferecer certos tipos de serviços, como exames especializados, cirurgias ou atendimentos hospitalares de alta complexidade. Em relação aos consórcios municipais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A adesão dos municípios a um consórcio público é obrigatória e definida pelo governo federal, de acordo com a necessidade de cada região.
Alternativa B:
Os consórcios municipais são restritos a municípios pertencentes ao mesmo estado, não podendo incluir municípios de estados diferentes.
Alternativa C:
Um dos principais objetivos dos consórcios municipais é a realização conjunta de compras públicas, visando reduzir custos e aumentar a eficiência na aquisição de bens e serviços.
Alternativa D:
Os consórcios municipais podem ser formados apenas para a execução de serviços de saúde, como gestão hospitalar e de Unidades de Pronto atendimento (UPAs).
Alternativa E:
Para formar um consórcio, os municípios envolvidos devem renunciar à autonomia administrativa sobre os serviços que passarem a ser geridos em conjunto.

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Questão 998618

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