Questão 998617

A participação da comunidade no Sistema Único de Saúde está presente, como princípio organizativo na Constituição Federal de 1988. A partir dessa discussão, Lei Federal nº a 8.142 de 28 de dezembro de 1990 referendou a participação da comunidade na gestão do SUS, trazendo estruturas de participação, com vários segmentos sociais, permitindo a avaliação da situação de saúde e a proposição de diretrizes para a formulação de políticas de saúde, construção de estratégias e controle na execução da política de saúde. Sobre essa importante Lei que trata da participação da comunidade no SUS, podemos definir que as instâncias colegiadas são