Questão 998600 de Direito Sanitário e Saúde - IDECAN 2024

Questão

ID 998600

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa

As Conferências e os Conselhos de Saúde são instâncias fundamentais para a participação social e o controle das políticas públicas de saúde no Brasil, atuando em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas instâncias permitem que uma representação da sociedade esteja presente nas discussões de saúde e na formulação de propostas que poderão apoiar a construção de planos municipais, estaduais e nacionais de saúde. Levando em consideração a legislação vigente, identifique o item correto.

Alternativa A:
A periodicidade da Conferência de Saúde é determinada pelo Conselho de Saúde, sem a necessidade de convocação pelo Poder Executivo.
Alternativa B:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa C:
Os Conselhos de Saúde são órgãos consultivos, tendo a função de fornecer orientações sobre as políticas de saúde.
Alternativa D:
A composição dos Conselhos de Saúde é formada exclusivamente por representantes do governo e dos gestores de saúde.
Alternativa E:
A participação popular nas Conferências de Saúde é garantida pelos profissionais de saúde.

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Questão 998600

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