Questão 998587 de Direito Sanitário e Saúde - IDECAN 2024

Questão

ID 998587

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa

A incorporação de insumos, medicamentos e tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) segue critérios e procedimentos estabelecidos para garantir que novas intervenções sejam eficazes, seguras e atendam às necessidades da população. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) é responsável por avaliar e recomendar a incorporação de novos insumos, medicamentos e tecnologias ao SUS. Sobre o processo de incorporação de insumos no SUS, identifique o item correto.

Alternativa A:
Após a recomendação da CONITEC, o Ministério da Saúde tem prazo de até 30 dias para obrigatoriamente incorporar o insumo ao SUS.
Alternativa B:
CONITEC disponibiliza suas recomendações em A consulta pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema.
Alternativa C:
Todo medicamento registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é automaticamente incorporado ao SUS, sem necessidade de avaliação adicional.
Alternativa D:
A incorporação de insumos no SUS é realizada pelo Ministério da Saúde, sem a participação de outros órgãos ou comissões.
Alternativa E:
A decisão de incorporação de insumos ao SUS prioriza sempre os mais baratos para a aquisição visando a aquisição eficiente para todo o território nacional.

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