Questão 998555

Os conselhos de saúde têm caráter consultivo, sem poder deliberativo, e sua função principal é emitir pareceres sobre as decisões já tomadas pelas autoridades de saúde.

As conferências de saúde são realizadas anualmente em cada município, sendo obrigatórias para a aprovação das metas de curto prazo no âmbito local.

Os conselhos municipais de saúde são subordinados aos conselhos estaduais, devendo seguir estritamente as deliberações estaduais, sem autonomia para decidir sobre as particularidades locais.

Os conselhos de saúde são deliberativos, tendo composição paritária, e suas decisões devem obrigatoriamente ser homologadas pelo chefe do executivo para terem validade.

As conferências de saúde têm o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes de políticas públicas, sendo convocadas pelo poder executivo, e realizadas a cada quatro anos em âmbito nacional.