Questão 998524

Em caso de segregação da massa, a contribuição a cargo do ente não poderá ser diferenciada por Fundo em Repartição ou Fundo em Capitalização, devendo sempre ser respeitada a isonomia.

Para observância do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, a avaliação atuarial deve se ater ao plano de custeio necessário para a cobertura do custo normal do plano de benefícios, sendo os custos suplementares tratados no relatório de hipóteses.

O plano de custeio proposto na avaliação atuarial deverá ser objeto de demonstração em que se evidencie que possui viabilidade político-social, com disponibilidade orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo para execução dos projetos de saúde.

Para observância do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, a avaliação atuarial deve indicar o plano de custeio necessário para a cobertura do custo normal e do custo suplementar do plano de benefícios.

O Comitê de Investimentos RPPS deverá apreciar as propostas de alteração do plano de custeio com base no parecer técnico do Conselho de Administração, enquanto mero órgão consultivo.