Questão 998262

tinha um caráter liberal, ao legitimar o formato eletivo dos presidentes das províncias.

encarnava os ideais do movimento regressista, ao permitir restaurar a união com a Coroa portuguesa.

era o mecanismo, de inspiração iluminista, que garantia o equilíbrio dos poderes.

era de uso privativo e exclusivo do Imperador.

permitia a participação de todos os cidadãos livres no sistema político do Império.