Questão 998160

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 998160

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Universidades

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa


A educação é um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade” (Art. 205).

Sobre o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Na esfera do Poder Público, este dever é uma atribuição repartida entre a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios.

II. A responsabilidade para com a educação no âmbito da família se concretiza através de deveres, cabendo aos pais ou responsáveis matricular seus filhos na escola a partir da idade recomendada legalmente.

III. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família

Assinale.

Alternativas da questão 998160
Pular para o conteúdo principal