Questão
ID 998160Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Universidades
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa
A educação é um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade” (Art. 205).
Sobre o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. Na esfera do Poder Público, este dever é uma atribuição repartida entre a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios.
II. A responsabilidade para com a educação no âmbito da família se concretiza através de deveres, cabendo aos pais ou responsáveis matricular seus filhos na escola a partir da idade recomendada legalmente.
III. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família
Assinale.