Questão 998093

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 998093

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Fiscalização das Entidades (Art. 95 a 97)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa

Sobre as entidades de atendimento responsáveis pelo planejamento e execução das medidas socioeducativas, analise as afirmativas a seguir.

I. As entidades governamentais estão isentas de proceder à inscrição de seus programas sociais.

II. As entidades não‐governamentais somente poderão funcionar após registro no Conselho Municipal.

III. As entidades governamentais e não‐governamentais são fiscalizadas pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.

Assinale: