Questão 998046 de Legislação Federal - FGV 2014

Questão

ID 998046

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa

As alternativas a seguir apresentam determinações presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, à exceção de uma. Assinale‐a.

Alternativa A:
O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
Alternativa B:
Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Alternativa C:
Os pais ou responsável podem escolher matricular ou não seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Alternativa D:
No processo educacional respeitar‐se‐ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo‐se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Alternativa E:
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus‐tratos envolvendo seus alunos, de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, quando esgotados os recursos escolares e os elevados níveis de repetência.