Questão
ID 997369Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa
O Sistema Público de Saúde, após o Movimento da Reforma Sanitária, conseguiu que fosse instituído pela Constituição Federal (CF) o Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio de qual Lei o SUS foi instituído no Brasil?