Questão
ID 997261Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo I - Disposições Preliminares
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa
O Art. 2º do CTB expõe: “São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.”. Assinale a alternativa correta sobre o parágrafo único do Art. 2º do CTB, incluído pela lei n° 13.146/2015.