Questão 997251

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 997251

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta

Alternativa A:
As crianças abaixo de 14 anos são inimputáveis.
Alternativa B:
O adolescente em cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade pode permanecer internado até o limite de 18 anos – maioridade.
Alternativa C:
Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.
Alternativa D:
É proibido o atendimento de adolescentes nos serviços de saúde sem o acompanhamento dos pais.
Alternativa E:
É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, mesmo na condição de aprendiz.