Questão 997240

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 997240

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa

De acordo com a Lei do Sistema Único de Saúde n°. 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.

Alternativa A:
Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
Alternativa B:
Participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
Alternativa C:
Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
Alternativa D:
Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.
Alternativa E:
Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

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