Questão 997078

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 997078

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa

Uma empresa de engenharia está executando uma obra pública e, por motivos não declarados/justificados para com o ente público, está atrasando a obra. Dessa maneira, o órgão pode multar a empresa e

Alternativa A:
não pode rescindir o contrato de forma unilateral, pois já foi aplicada uma sanção.
Alternativa B:
rescindir unilateralmente o contrato e outras sanções previstas em Lei.
Alternativa C:
rescindir o contrato, desde que haja anuência da empresa e outras sanções previstas em Lei.
Alternativa D:
embargar a obra de forma unilateral, ficando todas as máquinas e equipamentos em obra como garantia da execução do contrato.
Alternativa E:
notificar a empresa dentro do prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos para a secretaria responsável pela obra, a qual decidirá pelas sanções a serem aplicadas.

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