Questão 996859

Torna‐se obrigatório o estudo da História e das culturas afrobrasileira e indígena nas escolas de ensino fundamental e de ensino médio, públicas e privadas.

O calendário escolar passa a incluir o Dia Nacional da Consciência Negra e fixa como data o dia 20 de novembro.

Reitera a laicidade do Estado brasileiro como instrumento necessário para a valorização e o respeito às diversas manifestações culturais e religiosas brasileiras, nos espaços públicos e privados.

Prevê a mobilização de organizações da sociedade civil para oferecer cursos aos professores da rede pública de ensino que desejarem se atualizar na matéria da nova lei.

Recomenda que os cursos superiores responsáveis pela formação de professores do ensino básico incluam, em seus currículos o estudo da História e da cultura afrobrasileira.