Questão
ID 996854Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa
O estatuto de Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) define, no seu artigo segundo, criança e adolescente como