Questão 996692

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 996692

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa

Compete aos municípios, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

Alternativa A:
instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
Alternativa B:
assegurar a defesa nacional.
Alternativa C:
permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
Alternativa D:
exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
Alternativa E:
executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.