Questão 996689

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 996689

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa

José, Agente de Controle Urbano Municipal, foi investido no mandato de prefeito de João Pessoa. Neste caso, José deve:

Alternativa A:
havendo compatibilidade de horários, perceber as vantagens de seu cargo de Agente de Controle Urbano, sem prejuízo de remuneração do cargo eletivo.
Alternativa B:
será afastado do cargo de Agente de Controle Urbano, percebendo a remuneração de Prefeito.
Alternativa C:
será afastado do cargo de Agente de Controle Urbano, percebendo a remuneração deste.
Alternativa D:
será afastado do cargo de Agente de Controle Urbano, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa E:
mesmo não havendo compatibilidade de horários, perceber as vantagens de seu cargo de Agente de Controle Urbano, sem prejuízo de remuneração do cargo eletivo.