Questão 996687

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 996687

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa

Compete ao Prefeito de João Pessoa, entre outras atribuições:

Alternativa A:
decretar, nos termos da lei, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.
Alternativa B:
prestar à Câmara, dentro de quinze (15) dias, as informações pela mesma solicitadas.
Alternativa C:
prover os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados à Câmara Municipal que serão entregues até o dia 05 (cinco) de cada mês, em quotas correspondentes a 1 (um) duodécimo.
Alternativa D:
solicitar, obrigatoriamente, autorização à Câmara para ausentar-se do município por tempo superior a trinta (30) dias.
Alternativa E:
publicar, até vinte (20) dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.