Questão 996199

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 996199

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa

João foi furtado nas dependências de uma entidade que é pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, a qual deixou de agir com o cuidado necessário à vigilância.

Nessa situação hipotética, considerando-se os dispositivos constitucionais e o entendimento do STF, a entidade

Alternativa A:
deverá ser responsabilizada civilmente, com base na legislação civilista, pelo dano suportado por João.
Alternativa B:
deverá ser responsabilizada civilmente, de forma objetiva e nos termos da CF, pelo dano suportado por João.
Alternativa C:
deverá ser responsabilizada civilmente, de forma subjetiva e nos termos da CF, pelo dano suportado por João.
Alternativa D:
não deverá ser responsabilizada civilmente, porque a segurança pública é dever do Estado.
Alternativa E:
não deverá ser responsabilizada civilmente nos termos da CF, porque não integra a administração pública.

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