Questão 99618

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 99618

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Guardas Municipais

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Guarda Municipal é uma instituição que pode ser criada pelos Municípios para a proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme faculta a Constituição Federal. Sua criação e estruturação devem ser feitas por lei municipal específica.

Caso o Município de Nova Veneza decida criar sua Guarda Municipal, qual seria sua função primordial, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro?

Alternativa A:
Exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, em substituição à Polícia Civil.
Alternativa B:
Realizar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, em concorrência com a Polícia Militar.
Alternativa C:
A proteção de bens, serviços e instalações municipais, como escolas, postos de saúde e praças públicas.
Alternativa D:
Atuar como polícia de fronteira, controlando a entrada e saída de pessoas e mercadorias no território municipal.
Alternativa E:
Julgar as infrações de trânsito de competência municipal, aplicando as penalidades cabíveis aos infratores.

Estatísticas Cadernos

Questão 99618

Continue estudando na plataforma