Questão
ID 996142Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Financiamento e Blocos de Financiamento do SUS
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru
Acerca do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, julgue as frases abaixo:
I. O financiamento do SUS é composto exclusivamente por recursos provenientes da União, não havendo participação dos estados e municípios.
II. Os recursos destinados ao SUS são definidos pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um teto de gastos para a saúde pública.
III. Os municípios são responsáveis pela aplicação de no mínimo 25% de sua receita na saúde, enquanto os estados devem destinar pelo menos 20%.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):