Questão 996129

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 996129

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

No que concerne à Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A seguridade social compreende apenas a previdência social, excluindo a saúde e a assistência social;
Alternativa B:
O financiamento da seguridade social é exclusivamente por meio das contribuições sociais, não sendo permitida a utilização de outros recursos;
Alternativa C:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos;
Alternativa D:
A Constituição veda a participação da iniciativa privada na promoção e assistência à saúde;
Alternativa E:
A assistência social é destinada exclusivamente à população economicamente ativa.