Questão 99611

O Carnevale di Venezia, realizado anualmente em Nova Veneza, é um dos maiores eventos turísticos do município, atraindo milhares de visitantes. A organização de um evento dessa magnitude envolve diversas áreas da administração pública, desde a cultura e o turismo até a segurança e a fiscalização. O Poder Público Municipal atua tanto como fomentador quanto como regulador do evento, podendo, inclusive, contratar shows e serviços, sempre por meio de procedimentos legais.

A respeito da atuação do Município na realização do Carnaval, julgue os itens a seguir:

I. A contratação de artistas de renome nacional para o evento pode ser feita por inexigibilidade de licitação, desde que sejam consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, conforme previsto na Lei de Licitações.

II. Compete ao Município exercer seu poder de polícia para garantir a segurança dos participantes, o que pode incluir a interdição de vias públicas e a fiscalização do comércio ambulante, mediante a expedição de alvarás temporários.

III. O Município pode conceder apoio financeiro a blocos carnavalescos e associações culturais locais, por meio de subvenções sociais autorizadas na lei orçamentária, visando fomentar a participação da comunidade no evento.

IV. Toda a receita de bilheteria e patrocínios do evento, mesmo que organizado por entidade privada com apoio público, deve ser, obrigatoriamente, revertida ao caixa único do Tesouro Municipal.

Estão corretos os itens: