Questão
ID 99600Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Poder Executivo em Nova Veneza é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais. A Lei Orgânica define as responsabilidades do Prefeito, as condições de substituição e sucessão, e as atribuições dos seus auxiliares diretos.
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, quem será chamado ao exercício do cargo de Prefeito, em caráter sucessivo?