Questão 995965 de Legislação Federal - IBADE 2024

Questão

ID 995965

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.340/2010 - Dispõe sobre as Transferências de Recursos da União aos Órgãos e Entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Execução de Ações de Resposta e Recuperação nas Áreas Atingidas por Desastre, e sobre o Fundo Especial para C

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

A transferência de recursos financeiros para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios observará as disposições da Lei nº 12.340/2010 e poderá ser feita por meio:

Alternativa A:
apenas de depósito em conta específica mantida pelo ente beneficiário em instituição financeira oficial federal;
Alternativa B:
apenas do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) a fundos constituídos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;
Alternativa C:
de depósito em conta específica mantida pelo ente beneficiário em instituição financeira oficial federal, ou de empréstimo compulsório estabelecido por lei;
Alternativa D:
de empréstimo compulsório estabelecido por lei, ou do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) a fundos constituídos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;
Alternativa E:
de depósito em conta específica mantida pelo ente beneficiário em instituição financeira oficial federal, ou do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil a fundos constituídos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Questão 995965

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