Questão 995836

Restrição ao acesso à informação para proteger interesses econômicos do Estado;

Transparência como regra, sigilo como exceção;

Limitação do acesso às informações de órgãos públicos apenas a cidadãos brasileiros;

Divulgação de informações apenas mediante autorização expressa do chefe do órgão;

Sigilo absoluto sobre todas as informações produzidas pelos órgãos públicos.