Questão 995830

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 995830

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei Federal 8.080/90) estabelece o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no Brasil, um componente do Sistema Único de Saúde (SUS) criado para garantir o atendimento adequado e específico às populações indígenas em todo o território nacional. A esse respeito, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado e hierarquizado;
Alternativa B:
a rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde;
Alternativa C:
as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas deverão ser sempre individualizadas e nunca coletivas;
Alternativa D:
caberá à União e aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
Alternativa E:
é vedado às instituições não-governamentais atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

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