Questão 995693

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 995693

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: RDC nº 63/2011 - Boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Sobre a RDC Nº 63, de 25 de novembro de 2011, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a lei define em detalhes os requisitos específicos de infraestrutura física ou equipamentos médicos necessários para operar um serviço de saúde;
Alternativa B:
a lei define explicitamente procedimentos clínicos específicos ou padrões técnicos detalhados para o diagnóstico e tratamento de condições médicas;
Alternativa C:
a lei define a "garantia da qualidade" como a totalidade das ações necessárias para garantir que os serviços prestados atendam aos padrões exigidos;
Alternativa D:
a lei define as responsabilidades específicas de cada profissional de saúde em determinados contextos ou procedimentos;
Alternativa E:
a lei define as operações de serviços de saúde que necessitam (ou não) de licença sanitária.