Questão 995683

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 995683

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

No que concerne à Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - Lei Federal 8.080/90, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
o SUS pode cobrar pelo atendimento aos cidadãos desde que expressamente autorizado pelo governo federal;
Alternativa B:
os municípios não possuem autonomia para adaptar as diretrizes do SUS à realidade local;
Alternativa C:
a participação da comunidade é um princípio fundamental para a gestão do SUS;
Alternativa D:
a lei estabelece a indiferença quanto à saúde do trabalhador no contexto das políticas de saúde;
Alternativa E:
os serviços privados de saúde têm prioridade sobre os serviços públicos no âmbito do SUS.