Questão
ID 995662Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atos de Conhecimento
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru
Acerca dos instrumentos de autuação, avalie as afirmativas a seguir:
I. Notificação é um ato formal em que uma pessoa é informada sobre algo.
II. Auto de Infração é o instrumento emitido por uma autoridade competente que registra a ocorrência de infração.
III. Auto de Apreensão é o instrumento de registro da retenção de bens, objetos ou documentos.
Assinale a alternativa correta, no que se refere às afirmativas acima, com verdadeiras (V) ou falsas (F).