Questão 995627

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 995627

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Administrativa Ambiental

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

No que concerne à fiscalização ambiental, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a responsabilidade por danos ambientais é subjetiva, requerendo comprovação de culpa do infrator;
Alternativa B:
as infrações administrativas ambientais não podem ser sancionadas com multas, apenas com advertências;
Alternativa C:
a doutrina do usuário-pagador é um princípio orientador da política nacional do meio ambiente;
Alternativa D:
apenas a União tem a atribuição de aplicar sanções administrativas por infrações ambientais;
Alternativa E:
infrações administrativas ambientais são prescritíveis após 5 anos da data do cometimento.