Questão 995563

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 995563

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

No concerne à Lei Federal nº 14.026/20, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
estabelece diretrizes para a universalização do acesso à internet em áreas rurais;
Alternativa B:
dispõe sobre a criação de Unidades de Conservação Privadas no território nacional;
Alternativa C:
altera o marco legal do saneamento básico, incentivando a participação privada e estabelecendo metas para a universalização dos serviços;
Alternativa D:
define novos parâmetros para a emissão de títulos verdes no mercado financeiro brasileiro
Alternativa E:
regulamenta a gestão de resíduos sólidos urbanos, excluindo a responsabilidade dos municípios.