Questão 995560

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 995560

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Considere a seguinte situação abaixo:

Um engenheiro ambiental está analisando a implementação de um novo sistema de tratamento de águas residuais em uma cidade que enfrenta desafios significativos com a poluição hídrica. O projeto deve estar em conformidade com a Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
o projeto deve priorizar o uso compartilhado dos recursos hídricos, sem distinção entre usuários de água potável e industrial;
Alternativa B:
a captação de água para o sistema de tratamento não necessita de outorga do poder público municipal, apenas estadual;
Alternativa C:
a reciclagem e reuso de água não são considerados práticas incentivadas pela Lei 9.433/97;
Alternativa D:
o sistema de tratamento deve ser desenvolvido sem a participação do comitê de bacia hidrográfica local;
Alternativa E:
o engenheiro deve considerar a bacia hidrográfica como unidade territorial para a implementação do sistema de tratamento e gestão dos recursos hídricos.

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