Questão 995401

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 995401

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise as seguintes afirmativas:

Alternativa A:
os estados membros possuem autonomia política, administrativa e financeira, sendo entes federativos dotados de governo próprio;
Alternativa B:
o Distrito Federal possui as mesmas competências legislativas reservadas aos estados membros, conforme previsto expressamente na Constituição Federal;
Alternativa C:
os municípios são dotados de autonomia política, mas não possuem autonomia legislativa, estando sujeitos às leis estaduais em relação às suas competências;
Alternativa D:
os territórios federais possuem os mesmos poderes legislativo e executivo dos estados membros, porém são representados por senadores no Congresso Nacional;
Alternativa E:
o Poder Judiciário possui competência para intervir na autonomia dos estados membros em casos de grave violação à Constituição.