Questão 995390

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 995390

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Considere a redação do dispositivo abaixo:

“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

A redação acima está:

Alternativa A:
parcialmente correta; porque a redação atual completa do artigo 6º não prevê o direito ao trabalho.
Alternativa B:
parcialmente correta, porque a redação atual completa do artigo 6º inclui a alimentação e a moradia, que também são direitos sociais;
Alternativa C:
parcialmente correta, porque a redação atual completa do artigo 6º inclui a alimentação, a moradia e o transporte, que também são direitos sociais;
Alternativa D:
parcialmente correta, porque a redação atual completa do artigo 6º inclui a moradia, que também é direito social;
Alternativa E:
totalmente correta.

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