Questão 995030

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 995030

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

O texto constitucional determina que o Deputado Federal ou Senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar:

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