Questão
ID 995013Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru
De acordo com a Carta Magna, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas, é competência: